Recurso Especial 5058829-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5058829-50.2019.4.02.5101

Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 738434/2024 - EDcl no AgInt no

01/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0738434 - EDcl no AgInt no REsp 2124225 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:10

Embargos de Declaração de WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00738434/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2124225/RJ

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:35

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00738434/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2124225/RJ

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/09/2024, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2024 e término em 24/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 738434/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 16248.

25/09/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2024 Petição Nº 738434/2024 -

29/08/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 738434/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

28/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 738434/2024

28/08/2024, 10:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 06:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 18:30

-

•20/02/2024, 16:58

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•20/02/2024, 16:57

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•20/02/2024, 16:57

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•20/02/2024, 16:56

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•20/02/2024, 16:55

-

•20/02/2024, 16:54

-

•20/02/2024, 16:54

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•20/02/2024, 16:54

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•20/02/2024, 16:53

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•20/02/2024, 16:53

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•20/02/2024, 16:53

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•20/02/2024, 16:53

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