Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058829-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 468.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:28

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: ATIVO

MONICA HLEBETZ PEGADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA MINIATI CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:59

Decisão interlocutória

25/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/01/2026, 03:03

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:35

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•24/03/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:06

SENTENÇA

•03/02/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:40

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:40

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 13:26

SENTENÇA

•24/03/2020, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 08:18

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