Apelação Cível 5012359-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RODOVIARIA A MATIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB/RJ 168886·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 133340·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

19/12/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2025, 00:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 00:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2025, 11:51

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

19/12/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 00:35

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

20/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2025, 00:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 00:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2025, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/10/2025, 19:28

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 89

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/09/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

15/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Juntada de Petição

12/09/2025, 14:48

Decisão interlocutória

05/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10

26/08/2025, 18:58

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:56

Juntado(a)

26/08/2025, 18:40

Decisão interlocutória

25/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

25/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

25/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:28

Juntada de Petição

22/08/2025, 14:31

Decisão interlocutória

21/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

21/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

20/08/2025, 12:31

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 02:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

25/07/2025, 15:03

Retirado de pauta

25/07/2025, 10:45

Decisão interlocutória

24/07/2025, 20:30

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

24/07/2025, 20:30

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2025, 06:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/06/2025, 10:22

Juntada de Petição

13/06/2025, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/06/2025, 18:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

08/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:05

Decisão interlocutória

13/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:26

Retirado de pauta

12/03/2025, 15:25

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 183

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2025, 11:56

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

22/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

13/12/2024, 15:26

Determinada a intimação

02/12/2024, 19:35

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:28

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:53

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:24

Anexo

•21/01/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:35