Agravo em Recurso Especial 5070988-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA

CNPJ

Autor

OPUS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

CAMILA AVI TORMIN

CPF·Representa: Autor

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO

OAB/RJ 248506·CPF·Representa: Autor

DULCYRA MELONIO DA FONSECA TELLES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

CAMILA AVI TORMIN

CPF·Representa: Autor

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO

OAB/RJ 248506·CPF·Representa: Autor

DULCYRA MELONIO DA FONSECA TELLES

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA

OAB/RJ 233464·CPF·Representa: Réu

LUNA DE FATIMA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO PIRAGINI

OAB/SP 102924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 15:05

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:04

Acórdão

•27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 15:04

Certidão

•27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Sentença

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Todos os documentos(18)

Acórdão

•27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:04

Acórdão

•27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 15:04

Certidão

•27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Sentença

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:04

Decisão

•27/03/2026, 15:03

Decisão

•27/03/2026, 15:03