Recurso Especial 0000067-48.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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0000067-48.2009.4.02.5111

Recurso EspecialTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-69

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000067482009402511120250314125638

14/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:13

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 448758/2024 - AgInt

02/12/2024, 08:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 641659/2024 - AgInt nos EDcl no

02/12/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0641659 - AgInt nos EDcl no REsp 2120166 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0448758 - AgInt no REsp 2120166 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:10

Conhecido o recurso de ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00641659/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2120166/RJ

28/11/2024, 00:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00448758/2024 - AgInt no REsp 2120166/RJ

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2024, 20:00

-

•31/01/2024, 14:49

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•31/01/2024, 14:49

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•31/01/2024, 14:48

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•31/01/2024, 14:48

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•31/01/2024, 14:48

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•31/01/2024, 14:47

-

•31/01/2024, 14:47

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•31/01/2024, 14:47

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•31/01/2024, 14:47

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•31/01/2024, 14:47

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•31/01/2024, 14:47

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