0000067-48.2009.4.02.5111

Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-69

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA

OAB/RJ 173758•Representa: ATIVO

RENATA DE PAOLI GONTIJO

OAB/RJ 093448•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

25/06/2025, 13:32

Recebidos os autos do STF

25/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2024, 14:36

Recurso Extraordinário admitido

26/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:24

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/06/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2023, 02:29

Juntada de Petição

27/06/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

14/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO

•25/06/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2025, 12:48

AGRAVO

•25/06/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 11:38

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 17:22