Apelação / Remessa Necessária 5015875-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HELENA MARIA ROLDAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LIANA VIEIRA DA SILVA

OAB/RJ 084097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/09/2025, 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

03/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/08/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

08/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado

03/09/2025, 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

03/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:18

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

19/08/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

08/08/2025, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

08/08/2025, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/08/2025, 17:18

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>

15/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33

14/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/07/2025, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

18/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

17/06/2025, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

17/06/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67

22/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/04/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

15/04/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/04/2025, 01:01

Retirado de pauta

31/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

21/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90

20/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 12:37

Decisão interlocutória

10/03/2025, 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

10/03/2025, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

17/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/02/2025, 06:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/02/2022, 17:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

25/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/02/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2022, 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

17/02/2022, 16:47

Determinada a intimação

06/11/2020, 18:15

Lavrada Certidão

05/11/2020, 11:16

Distribuído por prevenção - Número: 50031634120194020000

04/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 18:15