Agravo em Recurso Especial 5088817-82.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 197.730,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDVAN VIEIRA MENDES DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

WANESSA SALIMENI VIEIRA MENDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ASHBELL SIMONTON REDUA

OAB/MG 149334·CPF·Representa: Autor

KATIA APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB/MG 183828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 419483/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 419483/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 419483/2026

30/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 419483/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:50

Conheço do agravo de EDVAN VIEIRA MENDES DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

13/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:50

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Acórdão

•02/03/2026, 08:39

Acórdão

•02/03/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Sentença

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:50

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Acórdão

•02/03/2026, 08:39

Acórdão

•02/03/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Sentença

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

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Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

•02/03/2026, 08:39

Decisão

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Decisão

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Decisão

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