Desapropriação 0123323-91.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 136.705,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

03/03/2026, 03:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

06/02/2026, 13:24

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

30/01/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012065820264020000/TRF2

29/01/2026, 18:53

Juntada de Petição

29/01/2026, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 316 Número: 50012065820264020000/TRF2

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 316

09/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(339)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

03/03/2026, 03:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220479

06/02/2026, 13:24

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:51

30/01/2026, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012065820264020000/TRF2

29/01/2026, 18:53

Juntada de Petição

29/01/2026, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 316 Número: 50012065820264020000/TRF2

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 316

09/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

05/12/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

05/12/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

05/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 316

05/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Decisão interlocutória

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:47

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

26/08/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

23/08/2025, 01:25

Juntada de Petição

21/08/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

20/08/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/08/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

20/08/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 290

15/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

14/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

14/08/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 290

14/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 279

07/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

06/08/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

06/08/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 279

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:47

Decisão interlocutória

04/08/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:00

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 261

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 261

18/06/2025, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

17/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

17/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 261

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0123323-91.2015.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO(A): LAERTE ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ063363) ADVOGADO(A): DANIELE LOPES BARCELEIRO CORREA (OAB RJ250981) ADVOGADO(A): GUSTAVO FEIJO DE PAIVA (OAB RJ240858) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Requer a K-INFRA RODOVIA DO ACO S A a desistência da ação de desapropriação, com a liberação do montante depositado pela Concessionária a título de indenização, devidamente atualizado, considerando a publicação do Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à BR-393, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de desistência da Concessionária. Ciência ao MPF. Após, voltem conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:46

Determinada a intimação

16/06/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:31

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 01233239120154025119/TRF2

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): LAERTE ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ063363) ADVOGADO(A): MARIANA FIDELIS SILVA (OAB RJ256372) ADVOGADO(A): DANIELE LOPES BARCELEIRO CORREA (OAB RJ250981) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO BASBUS MOURAO PROCURADOR(A): CLARISSA FERRARI VELOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0123323-91.2015.4.02.5119/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

19/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 238

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/06/2024, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

16/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 238

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

25/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

25/04/2024, 15:28

Juntada de Petição

24/04/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

23/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

22/04/2024, 20:21

Juntada de Petição

22/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/04/2024, 13:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/04/2024 Número de referência: 1169907

17/04/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 225 e 227

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/03/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/03/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/03/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007995720234020000/TRF2

03/07/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

20/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/05/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/05/2023, 14:14

Decisão interlocutória

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007995720234020000/TRF2

04/05/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007995720234020000/TRF2

04/05/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 191

03/02/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007995720234020000/TRF2

02/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/02/2023, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007995720234020000/TRF2

31/01/2023, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007995720234020000/TRF2

30/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 189 e 191

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/12/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/12/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173

12/04/2022, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/04/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/04/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/03/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/03/2022, 16:04

Determinada a intimação

18/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/11/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/11/2021, 21:51

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:25

Juntado(a)

12/11/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/11/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/11/2021, 20:17

Juntada de Petição

03/11/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/10/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/10/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/10/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 12:41

Determinada a intimação

11/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 20:33

Juntada de Petição

27/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:41

Juntada de Petição

24/08/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

22/07/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/06/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/06/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/06/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/06/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/06/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/03/2021, 04:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

11/01/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/01/2021, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:45

Juntada de Petição

03/01/2021, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

03/12/2020, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/10/2020, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/10/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/10/2020, 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

06/10/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

06/10/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/10/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

03/10/2020, 21:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

30/09/2020, 03:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

29/09/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

25/08/2020, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 09:39

Juntada de Petição

18/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/08/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:16

Juntada de certidão

18/05/2020, 19:07

Juntada de Petição

29/04/2020, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

13/03/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

13/03/2020, 12:53

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/03/2020, 15:22

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/03/2020, 15:22

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/03/2020, 15:06

Juntada de Petição

04/02/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/01/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALDEVINO BAPTISTA - EXCLUÍDA

24/01/2020, 17:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2020, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

26/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

04/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 52

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/05/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/05/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2019, 13:19

Juntada de Petição

23/05/2019, 09:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 10:55

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 22:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 00:13

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/12/2018, 12:23

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

28/11/2018, 13:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

26/11/2018, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/11/2018, 13:26

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/11/2018, 13:23

Juntada - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

05/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

16/10/2018, 12:10

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

28/09/2018, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/09/2018, 12:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/09/2018, 12:30

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

03/09/2018, 16:57

Juntada

03/09/2018, 16:54

Remessa Interna - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/08/2018, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2018, 13:09

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/06/2018, 14:35

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2018, 11:37

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 14:44

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2018, 13:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

17/05/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

14/05/2018, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/06/2017, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

02/06/2017, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

16/05/2017, 12:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/05/2017, 12:45

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/04/2017, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

31/03/2017, 16:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

30/03/2017, 17:16

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:03

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/05/2016, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/04/2016, 17:41

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 14:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:55

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:30

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/10/2015, 15:53

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/10/2015, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 20:46

SENTENÇA

•19/03/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 09:39

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 20:46

SENTENÇA

•19/03/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 14:55