Apelação Cível 0123323-91.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 136.705,27

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA BAPTISTA

CPF

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE ANTONIO DE PAIVA

OAB/RJ 063363·CPF·Representa: Autor

MARIANA FIDELIS SILVA

OAB/RJ 256372·CPF·Representa: Autor

DANIELE LOPES BARCELEIRO CORREA

OAB/RJ 250981·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Réu

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

06/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:28

19/05/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/04/2025, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>

21/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

07/03/2025, 19:03

Despacho

07/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

07/03/2025, 18:30

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/01/2025, 21:01

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/08/2024, 12:03

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

21/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

21/08/2024, 11:34

Declarada incompetência

20/08/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2024, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/08/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 21:37