Agravo em Recurso Especial 5117081-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.959,48

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NUTROLINK SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

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HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/SP 408188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de NUTROLINK SERVICOS MEDICOS LTDA

23/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 21:10

Decisão

•20/02/2026, 11:14

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•20/02/2026, 11:14

Sentença

•20/02/2026, 11:14

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Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 11:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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