Execução Fiscal 0106960-04.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 62.888,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

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Autor

ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA

OAB/RJ 150977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 12:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105359320214025101/RJ

16/03/2026, 12:58

Decisão interlocutória

16/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:25

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17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 12:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105359320214025101/RJ

16/03/2026, 12:58

Decisão interlocutória

16/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2026, 10:57

Decisão interlocutória

20/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 08:20

Juntada de Petição

19/01/2026, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 02:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:30

Decisão interlocutória

15/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 11:28

Decisão interlocutória

01/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:00

Despacho

27/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01069600420164025116/TRF2

27/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALUCAR - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB RJ150977) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0106960-04.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

06/02/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 13:52

Decisão interlocutória

11/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2024, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 20:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/05/2019, 12:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 13:01

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/10/2018, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2018, 09:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2018, 09:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/09/2018, 09:35

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/09/2018, 08:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/09/2018, 15:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/09/2018, 14:56

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2018, 16:23

Remessa Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

13/09/2018, 15:48

Redistribuição - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

13/09/2018, 15:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

12/09/2018, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

12/09/2018, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

11/09/2018, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

11/09/2018, 15:23

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/01/2018, 13:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

15/12/2017, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

15/12/2017, 14:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/12/2017, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

14/12/2017, 17:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/06/2017, 13:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/06/2017, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

05/06/2017, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

07/11/2016, 14:18

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

07/11/2016, 13:42

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

26/10/2016, 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/10/2016, 17:36

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/10/2016, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

29/09/2016, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

29/09/2016, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/09/2016, 15:02

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

31/08/2016, 14:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

31/08/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:52

SENTENÇA

•16/09/2024, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 15:02