Apelação Cível 0102289-43.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.401,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CRISALYS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 096250·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 248995·CPF·Representa: Autor

FABIANA VIANNA FERRAO

OAB/RJ 126296·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 096250·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 248995·CPF·Representa: Autor

FABIANA VIANNA FERRAO

OAB/RJ 126296·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:00

Gratuidade da justiça não concedida

13/05/2026, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2026, 17:09

Determinada a intimação

12/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(118)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:00

Gratuidade da justiça não concedida

13/05/2026, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:09

13/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2026, 17:09

Determinada a intimação

12/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

06/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

01/08/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

31/07/2025, 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 319

09/07/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

03/07/2025, 21:55

Juntada de Petição

03/07/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

03/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

02/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

21/05/2025, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2025, 19:10

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2025, 23:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Sentença confirmada - 14/05/2025 23:22:42)

14/05/2025, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

08/04/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169

08/04/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

15/01/2025, 18:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

15/01/2025, 18:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

15/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição

14/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB32

18/12/2024, 16:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/11/2024, 12:36

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

28/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:39

Determinada a intimação

20/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

20/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

03/05/2024, 17:19

Alterado o assunto processual

06/03/2024, 17:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/04/2021, 20:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

22/02/2021, 11:20

Juntada - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

22/02/2021, 11:19

Juntada - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

22/02/2021, 11:18

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

01/02/2021, 07:31

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

11/01/2021, 11:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

10/12/2020, 08:43

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

09/12/2020, 23:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

17/11/2020, 16:11

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

16/11/2020, 18:39

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

16/11/2020, 17:17

Remessa Interna - (T212002-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

16/11/2020, 15:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

03/02/2020, 16:57

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

30/01/2020, 18:54

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

30/01/2020, 18:53

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

30/01/2020, 18:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/07/2019, 14:59

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/07/2019, 14:58

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/07/2019, 18:48

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/07/2019, 17:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/07/2019, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/07/2019, 17:04

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/07/2019, 16:45

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/07/2019, 13:58

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/07/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 11:19

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 19:43

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 14:28

DESPACHO

•17/11/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 17:04