Apelação Cível 0063842-46.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 101.510,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCELIA AMIL NUNES LUBANCO

CPF

Autor

WAGNER LUBANCO COSTA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENORIO

OAB/RJ 217685·CPF·Representa: Autor

ROSANA DE ABREU BORGES

OAB/RJ 138611·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENORIO

OAB/RJ 217685·CPF·Representa: Autor

ROSANA DE ABREU BORGES

OAB/RJ 138611·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0063842462018402510320260311133125

11/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 19:25

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

19/02/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

11/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

21/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0063842462018402510320260311133125

11/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 19:25

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2026, 12:06

09/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

19/02/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

11/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 11:11

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

19/11/2025, 08:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

12/08/2025, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/08/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

17/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2025, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 170

18/06/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/06/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

10/06/2025, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/06/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 32

06/06/2025, 08:51

Juntada de Petição

06/06/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 19:24

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

23/05/2025, 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/05/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

11/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

10/04/2025, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168

10/04/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/04/2025, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 23:57

Juntada de Petição

11/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/12/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

30/11/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:25

Anexo

•07/08/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:20

EXTRATO DE ATA

•11/07/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•12/05/2025, 14:06