Recurso Especial 5042513-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MAURIZIO PELLITTERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARINHO SERAPHIM

OAB/RJ 127281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 16:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

25/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:51

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 16:00

Decisão

•11/11/2025, 15:44

Decisão

•11/11/2025, 15:44

Decisão

•11/11/2025, 15:44

Sentença

•11/11/2025, 15:44

Sentença

•11/11/2025, 15:44

Acórdão

•11/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:44

Acórdão

•11/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:44