Apelação Cível 5043081-41.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 346.391,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PIMACO AUTOADESIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

RAISSA DO PRADO GRAVALOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

RAISSA DO PRADO GRAVALOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2025, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:05

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2025, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

03/07/2025, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Juntada de Petição

18/06/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/06/2025, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2025, 14:56

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:59

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/04/2025, 18:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:13

Retirado de pauta

25/04/2025, 18:12

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:41

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

03/11/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIMACO AUTOADESIVOS LTDA - EXCLUÍDA

03/11/2022, 12:10

Despacho

27/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

27/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:18

Despacho

07/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

07/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

06/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 11:40

Determinada a intimação

16/08/2022, 21:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

16/08/2022, 21:56

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2021, 18:02

Distribuído por prevenção - Número: 50120862220204020000/TRF2

22/04/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 21:56