Agravo em Recurso Especial 5009459-43.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.673,75

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351·CPF·Representa: Autor

BARBARA MELRO SEABRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Despacho

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Despacho

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Pedido de reconsideração de decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Sentença

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 11:18

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Despacho

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Despacho

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Pedido de reconsideração de decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Sentença

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 11:18

Acórdão

•16/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 11:17