Apelação Cível 0127807-95.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.259,13

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ANDREA DE CASSIA NOGUEIRA PROA

CPF

Reu

NEVILLE VIANNA PROA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

OAB/SP 176938·CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA

OAB/RJ 125977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0127807952014402511620260427095212

27/04/2026, 09:52

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/04/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

21/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

20/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0127807952014402511620260427095212

27/04/2026, 09:52

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 17:25

17/04/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/04/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

23/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

21/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

20/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/02/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

26/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

25/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

02/09/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

05/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

14/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/07/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/07/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 154

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

13/06/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

13/06/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

11/06/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

29/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

28/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

21/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2025, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

22/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 272

15/04/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/04/2025, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 09:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/01/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/01/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

28/10/2024, 14:04

Despacho

28/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

16/10/2020, 16:38

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

15/10/2020, 16:40

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB20)

08/10/2020, 16:51

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

08/10/2020, 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

08/10/2020, 12:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB15 para GAB24)

05/10/2020, 11:22

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:21

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

02/10/2020, 20:58

Decisão interlocutória

02/10/2020, 18:46

Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

02/10/2020, 18:46

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:53

Distribuído por prevenção - Número: 00112674920154020000

29/09/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 18:46