Recurso Especial 0047420-70.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTELA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GEILSA CORDEIRO SOARES

CPF

Autor

GEORGETE LEITE SERRANO

CPF

Autor

MARIA LUIZA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTELA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GEILSA CORDEIRO SOARES

CPF

Autor

GEORGETE LEITE SERRANO

CPF

Autor

MARIA LUIZA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316160/2026

08/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 11:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 08:02

Protocolizada Petição 316160/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 12:21

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(23)

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