Recurso Especial 0000871-30.2006.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELICINEU SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

NEDIR SIQUEIRA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

15/05/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 13:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2026, 17:40

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2026, 17:40

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Sentença

•09/04/2026, 13:39

Sentença

•09/04/2026, 13:39

Decisão

•09/04/2026, 13:39

Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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