Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/04/2026, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2026, 17:21
Juntada de Petição
10/02/2026, 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2026, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/01/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
21/01/2026, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/01/2026, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
15/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/01/2026, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/01/2026, 09:26
Despacho
05/01/2026, 09:26
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2025, 16:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/09/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025, 07:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/01/2026, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2025, 20:09
30/01/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
22/01/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69
21/01/2026, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/01/2026, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
15/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/01/2026, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/01/2026, 09:26
Despacho
05/01/2026, 09:26
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2025, 16:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/09/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025, 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 20:09
Determinada a intimação
07/08/2025, 20:09
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 19:39
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
07/08/2025, 19:39
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50013207020194025002/TRF2
18/07/2025, 18:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5001320-70.2019.4.02.5002/ES
RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
APELADO: GRAMARMORES GRANITOS E MARMORES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI (OAB ES013112)
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA.
I. Caso em exame
1. Apelação visando à reforma da sentença que condenou a União Federal/Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de sucumbência e custas processuais.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar quem deu causa a ação, pelo princípio da causalidade.
III. Razões de decidir
3. A autora, opa apelada, quem se equivocou ao aderir ao programa de parcelamento.
4. Ademais, não houve demora por parte da União Federal/Fazenda Nacional para analisar e deferir a migração pleiteada pela autora.
5. Não há nenhuma justificativa que enseje à União Federal/Fazenda Nacional como causadora da lide.
IV. Dispositivo e tese
4. Apelação conhecida e provida.
Dispositivos relevantes citados: CPC, inciso VI, art. 485.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELADO: GRAMARMORES GRANITOS E MARMORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI (OAB ES013112) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001320-70.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
21/01/2022, 15:40
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
11/01/2022, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/11/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/10/2021, 23:59
Determinada a intimação
11/10/2021, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2021, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/07/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2021, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2021, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021, 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2021, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021, 14:53
Conclusos para julgamento
01/04/2021, 15:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/01/2021, 01:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37