Apelação Cível 0000227-10.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.695,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADNILSON ESPERIDIAO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GIGLIO

OAB/SP 216637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 23:36

ACÓRDÃO

•31/08/2025, 17:25

22/10/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2025, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/08/2025, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2025, 23:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/08/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/05/2025, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/05/2025, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:32)

29/04/2025, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 228

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

01/05/2021, 15:18

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 23:24

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57