Agravo em Recurso Especial 5110222-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.869,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Autor

WILMA LAUREANO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF 074604·CPF·Representa: Autor

KAROLINE LANE LEMOS DA COSTA LIMA

CPF·Representa: Autor

LUISA LOURENCAO

CPF·Representa: Autor

ESENILDA LUCAS FARIAS CHAVES

OAB/RJ 211988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442402/2026 -

08/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 442402/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 442402/2026

06/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 442402/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.

13/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:19

Decisão

•16/03/2026, 15:19

Decisão

•16/03/2026, 15:19

Declinatória de competência

•16/03/2026, 15:19

Decisão

•16/03/2026, 15:19

Sentença

•16/03/2026, 15:19

Decisão

•16/03/2026, 15:19

Decisão

•16/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:19

Decisão

•16/03/2026, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:19