Cumprimento de sentença 0004427-30.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 145.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO DA COSTA FREIRE

CPF

Reu

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:18

Expedição de ofício

15/05/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427

15/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

14/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 426 e 427

14/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

14/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

14/05/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427

14/05/2026, 02:05

Despacho

13/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

13/05/2026, 09:50

Todas as movimentações(438)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:18

Expedição de ofício

15/05/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427

15/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

14/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 426 e 427

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:15

14/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

14/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

14/05/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427

14/05/2026, 02:05

Despacho

13/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

13/05/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

13/05/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

13/05/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415, 416 e 417

13/05/2026, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

12/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 410

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 410

04/05/2026, 02:07

Despacho

30/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:48

Juntada de Petição

11/04/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399, 401 e 402

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

24/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401, 402

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401, 402

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

09/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389, 391 e 392

05/03/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 389, 390, 391, 392

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

25/02/2026, 23:31

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

10/12/2025, 11:53

Despacho

09/12/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 377 e 378

04/12/2025, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 376

04/12/2025, 17:13

Juntada de Petição

04/12/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 10:16

Despacho

25/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365, 367 e 368

11/11/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

11/11/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368

04/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368

03/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

30/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

31/07/2025, 18:19

Despacho

26/07/2025, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

25/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352, 354 e 355

22/07/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355

17/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 16:33

Despacho

16/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337 e 338

27/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

05/06/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

05/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 18:16

Expedição de ofício

04/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338

02/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

31/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004427-30.2017.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324) EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA FREIRE (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) EXECUTADO: MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) EXECUTADO: OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE (Inventariante) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Expeça-se ofício ao banco depositário, na forma da Resolução TRF2 nº 5/2021, para que transfira o valor de R$ 90.398,82, depositado na conta informada no evento 265, GUIADEP2, para uma conta a disposição do juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu, referente ao processo nº 0802696-80.2024.8.19.0017. Com a resposta, oficie-se ao juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu informando sobre a transferência de valores.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:55

Despacho

29/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004427-30.2017.4.02.5116/RJ EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA FREIRE (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) EXECUTADO: MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) EXECUTADO: OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE (Inventariante) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de desapropriação. Reconsidero a expedição de alvará de levantamento do valor incontroverso, tendo em vista que o inventário de MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE está em trâmite na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu (evento 260, DOC2). Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu para que informe uma conta para transferência do valor incontroverso. Com a resposta, oficie-se à Agência da CEF.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:13

Despacho

27/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - ANTONIO DA COSTA FREIRE / MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE / OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE (RJ214052 - ALINE MICHELE DE BRITO LIMA)

16/05/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

16/05/2025, 17:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

14/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 316 e 317

14/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 20:03

Despacho

13/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 20:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/05/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

12/05/2025, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025

06/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. RÉU: ANTONIO DA COSTA FREIRE (Espólio) RÉU: MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE (Espólio) RÉU: OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE (Inventariante) EDITAL Nº 510016010764 PRAZO: 10 (dez) dias O DOUTOR DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MACAÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que FOI DEFERIDA A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel pertencente a MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE e ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA FREIRE, correspondente à parte de imóveis localizados na Rodovia BR-101, altura do km 208, Casimiro de Abreu/RJ, conforme RGI, matrícula nº 3.254 do Ofício Único de Casimiro de Abreu., constituindo-o originariamente em propriedade da União Federal; nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 00044273020174025116, movida por AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. em face ANTONIO DA COSTA FREIRE, MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE e OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE. Para tanto é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, km4, s/n, Virgem Santa – Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé/RJ, aos 29/04/2025. Eu, JORGE MAGALHÃES JUNIOR, Técnico Judiciário o digitei por ordem do MM Juiz Federal da Vara de Macaé. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 0004427-30.2017.4.02.5116/RJ

06/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

05/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025

05/05/2025, 16:12

Expedição de Edital

29/04/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:23

Despacho

28/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

28/04/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:32

Despacho

08/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

08/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

08/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

08/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:03

Despacho

02/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

02/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

26/03/2025, 14:33

Despacho

20/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

20/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

20/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

20/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

20/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:04

Juntada de Petição

28/02/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

21/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

13/01/2025, 19:17

Despacho

09/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

16/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

12/12/2024, 23:59

Despacho

02/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

02/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

25/11/2024, 23:59

Despacho

14/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 17:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2024, 17:22

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:01

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 240

27/08/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

24/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 240

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

16/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:59

Despacho

07/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2024, 17:45

Expedição de ofício

06/08/2024, 17:17

Despacho

12/07/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

26/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:42

Despacho

05/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

04/06/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

27/05/2024, 23:59

Despacho

17/05/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 09:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE - EXCLUÍDA

16/05/2024, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE - NORMAL

16/05/2024, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA FREIRE - EXCLUÍDA

16/05/2024, 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE - REPRESENTANTE

16/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 15:22

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

16/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 15:41

Despacho

12/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00044273020174025116/TRF2

12/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

29/06/2021, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 197

29/06/2021, 18:52

Juntada de Petição

28/06/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

09/06/2021, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/05/2021, 15:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 868,50 em 20/05/2021 Número de referência: 808293

22/05/2021, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/05/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

23/04/2021, 01:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/03/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/03/2021, 23:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/03/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

09/11/2020, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

09/11/2020, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

22/09/2020, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

22/09/2020, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2020, 19:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

03/09/2020, 19:01

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

03/09/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

03/09/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

03/09/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/09/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:28

Despacho

01/09/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DA COSTA FREIRE - EXCLUÍDA

01/09/2020, 16:13

Despacho

01/09/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

01/09/2020, 13:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/09/2020, 13:31

Juntada de Petição

01/09/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 12:54

Juntada de Petição

26/08/2020, 09:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/08/2020, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

20/08/2020, 05:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

18/08/2020, 04:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

06/08/2020, 10:25

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 18:40

Juntado(a)

30/07/2020, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

22/07/2020, 05:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

09/07/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

09/07/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

09/07/2020, 10:37

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:17

Juntada de Petição

09/06/2020, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/05/2020, 07:04

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/05/2020, 15:53

Expedição de mandado - RJMACSECMA

04/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:29

Juntada de Petição

16/03/2020, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

12/03/2020, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

06/03/2020, 02:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 109

29/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

29/02/2020, 02:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

21/02/2020, 10:46

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/02/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:24

Juntado(a)

17/02/2020, 15:21

Expedido Alvará

13/02/2020, 10:02

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

05/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

23/01/2020, 15:26

Juntada de Petição

17/01/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 18:34

Juntada de Petição

17/01/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

23/12/2019, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/12/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

19/12/2019, 08:53

Expedido Alvará

18/12/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/12/2019, 20:29

Juntada de Petição

12/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/12/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

12/12/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:57

Juntada de Petição

09/12/2019, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/12/2019, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

03/12/2019, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

03/12/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:43

Juntada de Petição

11/11/2019, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

24/10/2019, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

24/10/2019, 14:39

Expedição de mandado - RJMACSECMA

22/10/2019, 15:53

Expedição de mandado - RJMACSECMA

22/10/2019, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/09/2019, 01:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:40

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:44

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/09/2019 15:42:16)

03/09/2019, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/08/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2019, 10:00

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2019, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 18:25

Juntada de Petição

03/04/2019, 16:48

Juntada de Petição

28/03/2019, 12:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 05:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

07/03/2019, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

27/02/2019, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

27/02/2019, 16:26

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

27/02/2019, 16:25

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

06/02/2019, 12:30

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

06/02/2019, 12:29

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

12/11/2018, 15:54

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

30/10/2018, 10:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/10/2018, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/10/2018, 15:45

Localização Interna - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/10/2018, 14:43

Localização Interna - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

23/08/2018, 15:55

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/07/2018, 08:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

07/06/2018, 13:02

Juntada - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

22/05/2018, 13:11

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/04/2018, 11:55

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/04/2018, 11:54

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/03/2018, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

08/02/2018, 16:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

08/02/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

02/02/2018, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

01/02/2018, 12:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

22/01/2018, 15:53

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/06/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

06/06/2017, 15:43

Juntada - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

05/06/2017, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

05/06/2017, 15:35

Edital Livre - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

01/06/2017, 13:46

Localização Interna - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

31/05/2017, 17:05

Certidão - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

22/05/2017, 17:47

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

05/04/2017, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

23/03/2017, 13:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

07/02/2017, 17:53

Certidão - Anotação - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

07/02/2017, 17:42

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

07/02/2017, 09:39

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

18/01/2017, 15:37

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

18/01/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:32

Todos os documentos(53)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 17:01

Anexo

•14/11/2024, 17:01

Anexo

•14/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:15

SENTENÇA

•28/04/2021, 08:20

SENTENÇA

•10/03/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:42

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•13/02/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 18:34

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•18/12/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2019, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 17:53