Apelação Cível 0004427-30.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 145.900,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

12/04/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 09:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

21/10/2022, 21:54

Juntada de certidão

21/10/2022, 21:53

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/10/2022, 11:19

Decisão interlocutória

18/10/2022, 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2022, 19:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/10/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

05/09/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

01/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 01:05

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

12/04/2024, 13:05

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 09:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

21/10/2022, 21:54

Juntada de certidão

21/10/2022, 21:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 00:26

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

19/10/2022, 11:19

Decisão interlocutória

18/10/2022, 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2022, 19:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/10/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

05/09/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

01/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:13

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:29

Recurso Especial não admitido

01/08/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2022, 18:43

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

26/07/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2022, 20:47

Juntada de Petição

18/07/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

18/07/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/06/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (SP369324 - RODRIGO FERRARI IAQUINTA)

28/06/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/05/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2022, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

29/04/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/04/2022, 21:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

02/07/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2021, 11:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

29/06/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/09/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:33