Apelação Cível 5116922-35.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.054.334,99

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO

OAB/RJ 155400·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:46

Prejudicado o recurso

04/10/2025, 20:52

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2025, 20:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

25/09/2025, 01:57

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:06

Determinada a intimação

10/09/2025, 22:04

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

10/09/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

07/09/2025, 16:23

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 22:04

06/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:46

Prejudicado o recurso

04/10/2025, 20:52

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2025, 20:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

25/09/2025, 01:57

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:06

Determinada a intimação

10/09/2025, 22:04

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

10/09/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

07/09/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 19:56

Determinada a intimação

04/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

27/06/2025, 16:53

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:45

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/06/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:22

Retirado de pauta

13/05/2025, 12:21

Juntada de Petição

12/05/2025, 20:13

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

07/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

06/05/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116

06/05/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:13

Despacho

25/11/2023, 22:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/11/2023, 22:21

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:18

Juntada de Petição

22/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

12/04/2023, 19:12

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 20:25

CERTIDÃO

•08/07/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 22:21