Cumprimento de sentença 5086853-83.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

22/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 02:03

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:33

24/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

22/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 02:03

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50868538320224025101/TRF2

19/12/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TORAXCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 1º DE JULHO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5086853-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TORAXCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5086853-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/06/2023, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 17:41

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

12/06/2023, 17:50

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

31/05/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/05/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:11

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2023, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:34

Juntada de Petição

26/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 11:33

Não Concedida a tutela provisória

26/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:12

Decisão interlocutória

14/11/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 11:09

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:28

PETIÇÃO

•12/06/2023, 15:25

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:15

SENTENÇA

•11/05/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:12