Agravo em Recurso Especial 5072284-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 265.381,76

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALMIR BENICIO DA PAIXAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB/RJ 210159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de VALMIR BENICIO DA PAIXAO

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:50

Decisão

•31/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:51

Sentença

•31/03/2026, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 14:51

Certidão

•31/03/2026, 14:51

Decisão

•31/03/2026, 14:51