Apelação Cível 5023711-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEDA MARIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Réu

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Réu

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Réu

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Réu

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Réu

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

OAB/RJ 233070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2026, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023711372024402510120260323150621

23/03/2026, 15:06

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2026, 19:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39

18/03/2026, 19:32

Juntada de Petição

18/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

23/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2026, 11:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

03/02/2026, 02:30

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição

23/03/2026, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023711372024402510120260323150621

23/03/2026, 15:06

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2026, 16:47

18/03/2026, 19:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39

18/03/2026, 19:32

Juntada de Petição

18/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 39

23/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2026, 11:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/08/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

08/05/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

06/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

28/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

28/04/2025, 11:38

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

27/04/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 18:11