Agravo em Recurso Especial 5037345-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 711.722,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ZIGH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SFARZO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO

CPF·Representa: Autor

RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA VALADARES MESQUITA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/MG 118043·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de ZIGH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO LTDA

13/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2026, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Agravo

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:01

Agravo

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Agravo

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:01

Agravo

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Sentença

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

•18/03/2026, 13:01

Decisão

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