Apelação Cível 5117083-74.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 93.067,63

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R P P DIAGNOSTICOS POR IMAGENS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

22/04/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

22/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:05

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

22/04/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

22/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:49

27/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:05

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:14

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Juntada de Petição

01/09/2025, 13:45

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 84

19/08/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

04/08/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/08/2025, 19:51

Retirado de pauta

04/08/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 60

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2025, 17:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 09:21

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 89

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

21/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 09:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/03/2025, 21:38

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 18:41

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/06/2025, 23:08

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 19:24