Apelação / Remessa Necessária 5094739-07.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.194.975,32

Órgão julgador

Gabinete 12

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FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

13/05/2026, 15:41

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 46

07/05/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/05/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

13/05/2026, 15:41

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:53

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 22:14

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legal

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07/05/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/05/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:36

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00<br>Sequencial: 194<br>

28/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:33

Lavrada Certidão

17/04/2026, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 17:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 194

16/04/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/04/2026, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/03/2026, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/03/2026, 16:01

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

02/03/2026, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 239

05/02/2026, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/02/2026, 21:47

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

28/01/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/12/2025, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2025, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/12/2025, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/12/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2025, 18:34

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 250

17/11/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/11/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/10/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/09/2025, 09:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/09/2025, 21:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2025, 18:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

03/09/2025, 18:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

03/09/2025, 17:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

01/09/2025, 12:35

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

13/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/08/2025, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 100

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

30/07/2025, 19:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

30/07/2025, 17:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53

08/07/2025, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

03/06/2025, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

03/06/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 214

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/08/2021, 10:44

Distribuído por prevenção - Número: 50093858820204020000/TRF2

26/08/2021, 13:51

QUESTÃO DE ORDEM

•04/03/2026, 19:35

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:02

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 15:12