Apelação / Remessa Necessária 5004242-24.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO CHAVES BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB/ES 019164·CPF·Representa: Réu

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

29/04/2026, 15:43

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004242242018402500120251112113040

12/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

29/04/2026, 15:43

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004242242018402500120251112113040

12/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:03

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:28

Recurso Especial Admitido

09/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

09/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 03:28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

12/08/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

23/07/2025, 23:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2025, 22:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

16/07/2025, 22:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

15/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

30/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

20/06/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

11/06/2025, 13:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:54

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24

15/05/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

13/05/2025, 17:33

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:32

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:19

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

08/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 12:47

Determinada a intimação

21/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

21/08/2023, 11:03

Juntada de Petição

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 03:50

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 00:25

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 13:28

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 11:03