Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5111805-63.2021.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
APELANTE: GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V. (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB SP070574)
ADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL (OAB SP091370)
ADVOGADO(A): WERNER GRAU NETO (OAB SP120564)
ADVOGADO(A): ANGELA FAN CHI KUNG (OAB SP126378)
ADVOGADO(A): RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO (OAB SP154648)
ADVOGADO(A): RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB SP163667)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB SP176530)
ADVOGADO(A): LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB SP173318)
ADVOGADO(A): ANDRE MORAES MARQUES (OAB SP234938)
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB SP221727)
ADVOGADO(A): LUCAS PINTO SIMÃO (OAB SP275502)
ADVOGADO(A): ANDRE VIVAN DE SOUZA (OAB SP220995)
ADVOGADO(A): MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE (OAB SP187848)
ADVOGADO(A): RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB SP369325)
ADVOGADO(A): DANIELA SEADI KESSLER (OAB RS087864)
ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319)
APELADO: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941)
EMENTA
Ementa: Propriedade Industrial. Ausência de colidência de marcas. Marcas evocativas. Suficiente distintividade.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta por GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V. contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta pela Apelante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA, requerendo a nulidade do registro nº 907.206.220, para a marca nominativa "CLARICURE", por conflitar com os registros nº 829.738.509, 829.738.495 e 906.103.908, para a marca nominativa "CICATRICURE", de sua titularidade, nos termos do art. 124, XIX, da LPI.
II. Questão em discussão
2. A questão do recurso consiste em saber se há colidência entre as marcas que impeça a manutenção do registro depositado em data mais recente.
iii. Razões de decidir
3. Os núcleos da proibição do art. 124, XIX, da LPI, que devem estar presentes cumulativamente para impedimento do registro, são: (i) reprodução ou imitação de marca alheia, (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e (iii) suscetibilidade de causar confusão ou associação com marca alheia.
4. Os elementos nominativos das marcas, ainda que guardem semelhanças, são suficientemente distintos: "CLARICURE" x "CICATRICURE". Tendo escolhido criar uma marca evocativa do produto que identifica, a titular deve aceitar a convivência com marcas semelhantes. Os termos "cicatri" e "cure" constituem expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, que fazem referência aos resultados esperados da utilização dos produtos que identificam, exigindo uma mitigação da regra de exclusividade do registro capaz de permitir a sua convivência com outras semelhantes.
5. Não houve comprovação da obtenção de distintividade adquirida (secondary meaning) da anterioridade no período entre o início das vendas do produto em território nacional e o depósito da marca anulanda.
IV. Dispositivo e tese
6. Apelação desprovida.
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Dispositivos relevantes citados: LPI, art. 124, XIX.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 410.559/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, p. 03.09.2019.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.