INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
TERCEIRO
MUNICIPIO DE PARATY
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/07/2024, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406717/2024
20/05/2024, 12:01
Protocolizada Petição 406717/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024
20/05/2024, 11:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 192932/2024 - EDcl no AgInt no
16/05/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/05/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0192932 - EDcl no AgInt no AREsp 2275347 - Publicação prevista para 16/05/2024
15/05/2024, 16:10
Embargos de Declaração de ICARO FERNANDES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00192932/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2275347/RJ
13/05/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)
29/04/2024, 21:19
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/04/2024, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024, 18:45
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192932/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2275347/RJ
24/04/2024, 17:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/04/2024, 15:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/04/2024, 09:52
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 235644/2024
03/04/2024, 11:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/02/2023, 22:50
-
•11/01/2023, 00:53
15/05/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0192932 - EDcl no AgInt no AREsp 2275347 - Publicação prevista para 16/05/2024
15/05/2024, 16:10
Embargos de Declaração de ICARO FERNANDES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00192932/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2275347/RJ
13/05/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)
29/04/2024, 21:19
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/04/2024, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024, 18:45
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192932/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2275347/RJ
24/04/2024, 17:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/04/2024, 15:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/04/2024, 09:52
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 235644/2024
03/04/2024, 11:21
Protocolizada Petição 235644/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2024
03/04/2024, 11:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/03/2024 Petição Nº 192932/2024 -
14/03/2024, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
13/03/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 192932/2024. Publicação prevista para 14/03/2024)
13/03/2024, 18:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 192932/2024
13/03/2024, 17:41
Protocolizada Petição 192932/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2024
13/03/2024, 17:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 180333/2024
11/03/2024, 12:21
Protocolizada Petição 180333/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2024
11/03/2024, 12:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175692/2024
08/03/2024, 14:31
Protocolizada Petição 175692/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/03/2024, 18:53
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1173148 - AgInt no AREsp 2275347 - Publicação prevista para 07/03/2024
06/03/2024, 13:50
Conhecido o recurso de ICARO FERNANDES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01173148/2023 - AgInt no AREsp 2275347/RJ
04/03/2024, 23:59
Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 106804/24 (PETIÇÃO), e certifico que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi revogada pela Emenda Regimental nº 41/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.
22/02/2024, 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)
20/02/2024, 22:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106804/2024
19/02/2024, 19:11
Protocolizada Petição 106804/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2024
19/02/2024, 18:54
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/02/2024, 09:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024
16/02/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/02/2024, 18:45
Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01173148/2023 - AgInt no AREsp 2275347/RJ
15/02/2024, 16:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
14/02/2024, 12:55
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48412/2024
31/01/2024, 17:26
Protocolizada Petição 48412/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2024
31/01/2024, 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/12/2023, 09:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1207327/2023
13/12/2023, 18:31
Protocolizada Petição 1207327/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2023
13/12/2023, 18:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/12/2023 Petição Nº 1173148/2023 -
05/12/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/12/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1173148/2023. Publicação prevista para 05/12/2023)
01/12/2023, 20:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1173148/2023
01/12/2023, 19:36
Protocolizada Petição 1173148/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/12/2023
01/12/2023, 19:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113842/2023
13/11/2023, 10:51
Protocolizada Petição 1113842/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023
13/11/2023, 10:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023
10/11/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/11/2023, 18:40
Não conhecido o recurso de ICARO FERNANDES
09/11/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023
09/11/2023, 15:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1087796/2023
03/11/2023, 07:51
Protocolizada Petição 1087796/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2023
01/11/2023, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
23/10/2023, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/10/2023, 13:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053432/2023
23/10/2023, 12:51
Protocolizada Petição 1053432/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023
23/10/2023, 12:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/10/2023, 14:42
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/10/2023, 14:42
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
06/10/2023, 14:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/09/2023, 17:03
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/09/2023, 16:56
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 6678.
14/09/2023, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 04/09/2023, para MUNICÍPIO DE PARATY pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 6678.
05/09/2023, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 30/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 6678.
31/08/2023, 14:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616745/2023
23/06/2023, 14:48
Protocolizada Petição 616745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2023, 19:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0124533 - AgInt no AREsp 2275347 - Publicação prevista para 22/06/2023
20/06/2023, 21:40
Revogada decisão anterior datada de 24/02/2023
20/06/2023, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
02/05/2023, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/03/2023 e término em 28/04/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 124533/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6643.
02/05/2023, 14:02
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 190475/2023
15/03/2023, 07:36
Protocolizada Petição 190475/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2023
15/03/2023, 07:34
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165114/2023
08/03/2023, 16:41
Protocolizada Petição 165114/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2023
08/03/2023, 16:38
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 124533/2023 -
28/02/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/02/2023, 18:57
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124533/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)
27/02/2023, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 124533/2023
24/02/2023, 23:56
Protocolizada Petição 124533/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2023
24/02/2023, 23:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122198/2023
24/02/2023, 17:56
Protocolizada Petição 122198/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2023
24/02/2023, 17:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023
17/02/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/02/2023, 20:11
Não conhecido o recurso de ICARO FERNANDES
15/02/2023, 22:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023
15/02/2023, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/01/2023, 14:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/01/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO