Apelação Cível 5000253-61.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 083102·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

01/12/2022, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022

01/12/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:07

Recurso Especial não admitido

28/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/09/2022, 18:49

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

01/12/2022, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022

01/12/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/09/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:55

15/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:07

Recurso Especial não admitido

28/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2022, 15:39

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 11:38

Determinada a intimação

10/08/2022, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/08/2022, 19:55

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 07:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/03/2022, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

28/03/2022, 13:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>

18/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

17/02/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 15:00

Juntado(a)

04/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/02/2022, 17:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

08/09/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/09/2020, 22:27

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

02/09/2020, 17:53

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

02/09/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:52