Embargos à Execução 5012088-49.2019.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5012088-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:01

Despacho

05/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0506706-21.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

04/12/2025, 13:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50120884920194025101/TRF2

29/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5012088-49.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Retire-se de pauta. Cuida-se de embargos de declaração, atribuído a minha relatoria em razão de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, de Relatoria do Min. Sérgio Kukina do Superior Tribunal de Justiça – STJ que deu provimento ao Agravo em Recurso Especial nº 2158394, interposto pela S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE – FALIDA, figurando como recorrida a AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL – ANAC, reconhecendo a nulidade do acórdão desta Turma Especializada que julgou os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que se manifeste especificamente sobre o fato de a CDA e a Execução Fiscal não ter supostamente observado o disposto no art. 9º, II, e no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, tendo mantido a aplicação de juros e, consequentemente, a atualização do débito, mesmo após a decretação da falência, ocorrida em 20.8.2010. Considerando a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração, em virtude dos fundamentos contidos no acórdão do STJ, intimem-se as partes para se manifestarem, na forma do art. 1.024, § 4º do CPC/2015. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5012088-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

16/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0506706-21.2010.4.02.5101/RJ

29/01/2020, 17:59

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

29/01/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/01/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2020, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

28/01/2020, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 20:19

SENTENÇA

•31/10/2019, 13:41

—