Apelação Cível 5009690-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.231.811,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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SONIA MARIZE PERALTA CONDE

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Autor

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Advogados / Representantes

GLEIDSON DA SILVA GONCALVES

OAB/RJ 110337·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009690612021402510120260408114837

08/04/2026, 11:48

Decisão interlocutória

07/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2026, 11:07

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009690612021402510120260408114837

08/04/2026, 11:48

Decisão interlocutória

07/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/04/2026, 12:50

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06/04/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2026, 11:07

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:23

Recurso Especial não admitido

27/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

09/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

02/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:21

Juntada de Petição

27/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 20:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/08/2025, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2025, 12:52

Lavrada Certidão

26/07/2025, 18:11

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 13:00 a 01/08/2025 13:00</b>

11/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/07/2025, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

10/07/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 13:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

10/07/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

01/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 16:36

Despacho

23/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

23/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

23/06/2025, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

23/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2025, 12:06

Lavrada Certidão

31/05/2025, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>

19/05/2025, 02:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164

16/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

15/05/2025, 18:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/01/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•01/08/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/06/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 12:06