Procedimento Comum Cível 0205746-94.2017.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0205746-94.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0205746-94.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO(A): RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de retirada de pauta do ev. 53, em respeito aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como, ainda, considerando que a justificativa apresentada pelos patronos da apeante não se encontra fundamentada em qualquer disposição legal ou regimental. Merece destaque o fato de que somente restou comprovado encontrarem-se viajando no dia da sessão de julgamento, dois dos patronos da apelante: Dr. Vitor Ferreira Alves Brito - OAB/RJ nº 104.227 e o Dr. Rafael Mocarzel OAB/RJ nº 179.145. Ademais, a parte autora possui outros três advogados cadastrados como seus patronos representantes, os quais não comprovaram qualquer inviabilidade de comparecimento à sessão ordinária. Desta feita, devem ser mantidos os autos na sessão ordinária de julgamento da Colenda 4ª. Turma Especializada, agendado para o dia 01/07/2025. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO(A): RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 1º DE JULHO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0205746-94.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO(A): RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0205746-94.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

21/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 00010734820194020000/TRF2

27/05/2022, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 00010734820194020000/TRF2

25/05/2022, 15:05

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

21/03/2021, 09:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 09:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

04/04/2019, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

04/04/2019, 15:17

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

04/04/2019, 14:01

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/03/2019, 16:00

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

28/02/2019, 10:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

19/02/2019, 09:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

19/02/2019, 09:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

18/02/2019, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 10:52

SENTENÇA

•17/01/2019, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB RJ118663) ADVOGADO(A): RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB RJ179145) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0205746-94.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

21/05/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 00010734820194020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 00010734820194020000/TRF2

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

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