Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLA (OAB ES011667) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OAB ES019925) ADVOGADO(A): SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO (OAB ES015819) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MERIADES DISTRIBUICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO)
INTERESSADO: COSME DAMIAO DE JESUS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000886-04.2012.4.02.5006/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR