Apelação Cível 0000886-04.2012.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.745,28

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB/ES 027706·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049·CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUZATO FIOROT

OAB/ES 009278·CPF·Representa: Autor

KARLA BUZATO FIOROT

OAB/ES 010614·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB/ES 027706·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

OAB/ES 016049·CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUZATO FIOROT

OAB/ES 009278·CPF·Representa: Autor

KARLA BUZATO FIOROT

OAB/ES 010614·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 013554·CPF·Representa: Autor

FABIANA PERIM DE TASSIS

OAB/ES 011962·CPF·Representa: Autor

AGATHA CANNARELLA

OAB/ES 011667·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA

OAB/ES 019925·CPF·Representa: Autor

SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO

OAB/ES 015819·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO

OAB/ES 023519·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO

OAB/ES 037920·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

13/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

13/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

21/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

19/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

13/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

13/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

21/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

19/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/07/2025, 15:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de Petição

25/06/2025, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 07:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/06/2025, 17:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/06/2025, 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

29/05/2025, 17:44

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2025, 11:19

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 18:39

Deferido o pedido

07/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

19/03/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:01

Determinada a intimação

10/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

10/02/2025, 12:22

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

23/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/05/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/05/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:56

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

29/04/2024, 12:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/04/2024, 16:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/04/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 17:15

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

CERTIDÃO

•07/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 16:39