Cumprimento de sentença 5003126-06.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.668,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

JENNIFER SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:43

Determinada a intimação

09/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:25

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

17/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:23

10/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:43

Determinada a intimação

09/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:25

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 13:23

Determinada a intimação

14/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/10/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:40

Determinada a intimação

13/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 08:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

22/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50031260620204025003/TRF2

09/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003126-06.2020.4.02.5003/ES APELANTE: JENNIFER SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES DESPACHO/DECISÃO Trata-se da petição do evento 2, onde Antecipei Processos Judiciais Ltda. requer sua habilitação nos autos como interessada, tendo em vista que firmou com a parte autora contrato de cessão de créditos da presente ação judicial. Intimada, a Caixa Econômica Federal não concordou com a habilitação requerida (evento 8). A parte outora, por sua vez, se manifestou no evento 10, onde seus advogados requerem reserva de honorários advocatícios, alegando ainda que a autora teria sido induzida a erro ao vender seus créditos. A cessão do crédito porventura existente nestes autos diz respeito à fase de execução e, portanto, deverá ser apreciada pelo juízo de origem, após o trânsito em julgado. Voltem conclusos para julgamento da apelação.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

04/12/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:31

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 18:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 138,34 em 04/07/2024 Número de referência: 1195361

05/07/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/06/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/06/2024, 17:44

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

28/03/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/02/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:46

Determinada a intimação

29/01/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 15:18

Determinada a intimação

30/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 18:14

Determinada a intimação

23/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:08

Determinada a intimação

28/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:53

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:19

Determinada a intimação

23/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 21:25

Determinada a intimação

09/11/2022, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 13:51

Despacho

06/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2022, 15:06

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

12/04/2022, 15:13

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 21:19

Determinada a intimação

23/05/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 21:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

25/02/2021, 12:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 09:22

Determinada a citação

07/12/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 18:08

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 18:08

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 09:22