Apelação Cível 0150903-79.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 202.899,48

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

BARBARA DA SILVA LEITE

CPF

Reu

GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO

CPF

Reu

RAPHAEL DA SILVA LOPES

CPF

Reu

SERGIO DA SILVA LEITE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Autor

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Autor

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO

OAB/RJ 157570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0150903792017402510220260330121055

30/03/2026, 12:10

Decisão interlocutória

27/03/2026, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 63, 64, 65 e 66

09/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

06/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0150903792017402510220260330121055

30/03/2026, 12:10

Decisão interlocutória

27/03/2026, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/02/2026, 11:42

26/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 63, 64, 65 e 66

09/02/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

06/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

05/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56

05/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:58

Negado seguimento a Recurso Especial

02/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

19/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/08/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

06/08/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

24/07/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38

16/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

23/05/2025, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 135

22/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2025, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/03/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/03/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2024, 10:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

12/03/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 16:00