Apelação Cível 0009582-84.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 391.800,88

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO

OAB/RJ 131061·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/07/2025, 12:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2025, 13:44

Lavrada Certidão

07/07/2025, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>

23/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 19:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

18/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

13/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•14/07/2025, 13:44

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/07/2025, 12:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2025, 13:44

Lavrada Certidão

07/07/2025, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>

23/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 19:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

18/06/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/06/2025, 15:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/06/2025, 10:34