Procedimento Comum Cível 5001874-62.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 54.811,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

LOUISE OLIVEIRA AUER

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 246125·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 246125·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o Arquivamento

10/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50018746220204025004/TRF2

01/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/09/2025, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

01/09/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 173

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 173

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 173

17/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

17/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 12:21

Todas as movimentações(186)

Determinado o Arquivamento

10/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50018746220204025004/TRF2

01/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/09/2025, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:37

Anexo

•28/07/2025, 14:12

01/09/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 173

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 173

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 173

17/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

17/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 152

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/06/2025, 13:28

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001874-62.2020.4.02.5004/ES AUTOR: LOUISE OLIVEIRA AUER ADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA ALVES (OAB SP248900) RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SENTENÇA Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:03

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 18:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/05/2025, 18:28

Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 15/05/2025 15:20. Refer. Evento 139

15/05/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:13

Decisão interlocutória

14/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:07

Juntada de Petição

14/05/2025, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 17:02

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:26

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2025, 18:33

Juntada de Petição

05/05/2025, 12:38

Juntada de Petição

05/05/2025, 12:38

Audiência de Instrução redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 15/05/2025 15:20. Refer. Evento 115

23/04/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/02/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/02/2025, 16:02

Decisão interlocutória

13/02/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 125

13/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2025, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 121, 120 e 122

05/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/02/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2025, 13:06

Determinada a intimação

04/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2025, 12:33

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/05/2025 13:00

08/01/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 17:18

Determinada a intimação

08/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/10/2024, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/08/2024, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034477320244020000/TRF2

20/08/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/08/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:31

Determinada a intimação

19/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/06/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034477320244020000/TRF2

21/06/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/05/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 13:02

Determinada a intimação

27/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

26/03/2024, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034477320244020000/TRF2

18/03/2024, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034477320244020000/TRF2

18/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

23/02/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:17

Juntada de Petição

25/08/2023, 10:55

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:41

Juntada de Petição

09/05/2023, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 21:08

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2022, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 18:54

Determinada a intimação

17/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

18/01/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/10/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

04/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2021, 18:36

Decisão interlocutória

24/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:14

Juntada de Petição

17/02/2021, 12:32

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2021, 19:06

Despacho

19/01/2021, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

02/12/2020, 01:11

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 14:41

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2020, 14:26

Juntada de Petição

21/09/2020, 20:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/09/2020, 01:08

Juntada de Petição

09/09/2020, 11:56

Juntada de Petição

31/08/2020, 10:40

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)

31/08/2020, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/08/2020, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

24/08/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/08/2020, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2020, 13:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/08/2020, 13:07

Despacho

19/08/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 18:14

Determinada a intimação

13/08/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:50

SENTENÇA

•16/05/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:54

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:37

Anexo

•28/07/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:50

SENTENÇA

•16/05/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 17:31

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2020, 20:19

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2020, 20:19

OUTROS

•31/08/2020, 10:40

OUTROS

•31/08/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:21

Anexo

•31/07/2020, 13:09

Anexo

•31/07/2020, 13:09