Apelação Cível 5001874-62.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.811,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

LOUISE OLIVEIRA AUER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 246125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

01/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

06/03/2026, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado

01/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

01/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

10/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 13:36

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 18:54

09/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

06/03/2026, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

06/03/2026, 08:30

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2026, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 20:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

02/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026

30/01/2026, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 15

30/01/2026, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/01/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

28/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

27/01/2026, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00<br>Sequencial: 54<br>

26/01/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/01/2026, 19:51

Determinada a intimação

26/01/2026, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição

23/01/2026, 17:51

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

12/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 54

11/12/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/12/2025, 07:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/10/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2025, 19:13

Decisão interlocutória

01/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

01/10/2025, 18:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:33

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:41