Apelação Cível 0032308-61.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDREIA VIEIRA DO COUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RAFAEL DO COUTO SANTOS

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO FERRARI SOTTO MAYOR

OAB/RJ 064009·CPF·Representa: Autor

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

MARCO FERRARI SOTTO MAYOR

OAB/RJ 064009·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

03/04/2023, 16:13

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 14:04

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2022, 11:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/12/2022, 20:53

Juntada de certidão

14/12/2022, 20:52

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/12/2022, 15:16

Decisão interlocutória

09/12/2022, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/12/2022, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/12/2022, 18:08

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:54

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

03/04/2023, 16:13

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 14:04

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2022, 11:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:23

14/12/2022, 20:53

Juntada de certidão

14/12/2022, 20:52

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/12/2022, 15:16

Decisão interlocutória

09/12/2022, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/12/2022, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/12/2022, 18:08

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:22

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2022, 16:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

22/11/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2022, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 23:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2022, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/09/2022, 16:42

Lavrada Certidão

13/09/2022, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

31/08/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

29/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 07:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/08/2022, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/08/2022, 16:29

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:34

Despacho

19/08/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

19/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 22:32

Juntada de Petição

05/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

05/08/2022, 16:20

Intimado em Secretaria

05/08/2022, 16:19

Intimado em Secretaria

05/08/2022, 16:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/08/2022, 16:18

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

03/08/2022, 15:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:55

Lavrada Certidão

12/07/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

30/06/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

29/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2022, 22:56

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00006693120184020000

20/06/2022, 19:06

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

15/06/2022, 20:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

15/06/2022, 10:53

Distribuído por prevenção - Número: 00006693120184020000/TRF2

13/06/2022, 11:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/12/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 11:54

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•30/11/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:53