Cumprimento de sentença 0032308-61.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0032308-61.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)

04/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 779 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. As alternativas para levantamento dos requisitórios depositados estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf. II -Ao exequente, por 5 dias, para requerer o que entender cabível quanto à obrigação de fazer. Não havendo manifestação, voltem para extinção da execução. (sp)

08/04/2026, 00:00

Outras Decisões

07/04/2026, 15:55

Outras Decisões

02/02/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO Evento 752 - Ao exequente, por 15 dias, para esclarecer seu requerimento, diante da informação do evento 738, anexo 3, de que é acompanhado pela equipe de assistência domiciliar (PADI-RJ) e que a família está treinada para a realização de seus cuidados. Nesse sentido, cumpre destacar que o título executivo não previu a condenação da UFRJ a arcar com os custos de um cuidador. Em seguida, voltem para encaminhamento do precatório do evento 739. (sp)

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 739 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:44

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 723 e 724 - O título executivo, conforme acórdão do evento 592, anexo 3, integrado pelo do anexo 6, determinou que a UFRJ prestasse a adequada assistência médica ao exequente Rafael do Couto Santos com todos os procedimentos/tratamentos e, ainda, o fornecimento dos medicamentos que se fizessem necessários, assim como de cadeira de rodas. Portanto, o requerimento de fornecimento de insumos viola a coisa julgada. Desta forma, ao exequente, por 15 dias para, com base no laudo juntado no evento 724, especificar quais medicamentos não vem obtendo êxito em retirar pelo SUS. Em seguida, à UFRJ, por igual prazo, para se manifestar acerca do relatório médico emitido por pediatra do IPPMG/UFRJ indicando que o tratamento adequado para o 2º exequente seria o programa de atenção domiciliar nível 3 (home care). II - Quanto à diferença apontada pela contadoria no evento 714, diante da anuência dos exequentes e da ausência de impugnação da UFRJ, expeça-se requisitório complementar. Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento. (sp)

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) ATO ORDINATÓRIO Ev. 702, parte final: Sucessivamente, dê-se vista às partes por 5 dias. (th)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO A UFRJ, conforme decisão do evento 611, foi intimada na forma do artigo 535 do CPC para pagamento do valor de R$ 185.154,49 a título de pensionamento, R$ 18.301,76 de astreinte fixada na decisão do evento 197, R$ 72.817,74 de indenização por dano moral e R$ 40.827,40 de honorários de sucumbência, atualizado até 12/2023. Inconformada, apresentou impugnação no evento 616 afirmando não se opor ao valor executado de pensionamento e multa, mas aduzindo excesso na indenização por dano moral e nos honorários de sucumbência, reconhecendo dever apenas R$ 60.526,23 e R$ 2.882,20, respectivamente, atualizado até 02/2024. No tocante aos honorários, sustenta que os juros de mora não podem incidir desde a data da citação, mas sim a partir da decisão que os fixou e que devem ser observadas as gradações de alíquotas previstas no artigo 85 do CPC Os exequentes, no evento 618, não concordaram com o excesso alegado e requereram a expedição de requisitório da parcela incontroversa, o que foi deferido no evento 666 e enviado no eventos 688 a 690. Fixados critérios ao contador no evento 621, foi apresentada planilha de cálculo no evento 693, com a qual os exequentes concordaram e a UFRJ não se manifestou (ev. 697). DECIDO. A contadoria apontou como devido valor superior ao executado, e ao reconhecido na impugnação à execução do ev. 616, com o qual a exequente concordou e a UFRJ não se manifestou. Isto posto, diante do princípio da adstrição, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para fixar o quantum debeatur em R$ 317.101,39, atualizado até 12/2023, deixando de condenar a impugnante em honorários da fase de cumprimento de sentença com base na Súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo recursal, à contadoria para, abatido o incotroverso requisitado, esclarecer o valor remanescente. Sucessivamente, dê-se vista às partes por 5 dias e efetue-se cadastro do precatório. Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento. (sp)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) EXEQUENTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO A UFRJ, conforme decisão do evento 611, foi intimada na forma do artigo 535 do CPC para pagamento do valor de R$ 185.154,49 a título de pensionamento, R$ 18.301,76 de astreinte fixada na decisão do evento 197, R$ 72.817,74 de indenização por dano moral e R$ 40.827,40 de honorários de sucumbência, atualizado até 12/2023. Inconformada, apresentou impugnação no evento 616 afirmando não se opor ao valor executado de pensionamento e multa, mas aduzindo excesso na indenização por dano moral e nos honorários de sucumbência, reconhecendo dever apenas R$ 60.526,23 e R$ 2.882,20, respectivamente, atualizado até 02/2024. No tocante aos honorários, sustenta que os juros de mora não podem incidir desde a data da citação, mas sim a partir da decisão que os fixou e que devem ser observadas as gradações de alíquotas previstas no artigo 85 do CPC Os exequentes, no evento 618, não concordaram com o excesso alegado e requereram a expedição de requisitório da parcela incontroversa, o que foi deferido no evento 666 e enviado no eventos 688 a 690. Fixados critérios ao contador no evento 621, foi apresentada planilha de cálculo no evento 693, com a qual os exequentes concordaram e a UFRJ não se manifestou (ev. 697). DECIDO. A contadoria apontou como devido valor superior ao executado, e ao reconhecido na impugnação à execução do ev. 616, com o qual a exequente concordou e a UFRJ não se manifestou. Isto posto, diante do princípio da adstrição, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para fixar o quantum debeatur em R$ 317.101,39, atualizado até 12/2023, deixando de condenar a impugnante em honorários da fase de cumprimento de sentença com base na Súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo recursal, à contadoria para, abatido o incotroverso requisitado, esclarecer o valor remanescente. Sucessivamente, dê-se vista às partes por 5 dias e efetue-se cadastro do precatório. Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento. (sp)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DO COUTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) APELANTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREIA VIEIRA DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR: MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RAFAEL DO COUTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP: // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0032308-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

01/07/2022, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

Todas as movimentações(56)