Procedimento Comum Cível 5111859-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MERCEARIA ROSITAN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

26/03/2026, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

03/03/2026, 02:00

Despacho

02/03/2026, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/03/2026, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

09/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

26/03/2026, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:17

APELAÇÃO

•02/03/2026, 06:59

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

03/03/2026, 02:00

Despacho

02/03/2026, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/03/2026, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

09/02/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:02

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

29/10/2025, 18:52

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:21

Despacho

27/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/10/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

09/10/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/10/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

02/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:57

Expedição de Alvará

02/10/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:46

Despacho

30/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 18:13

Despacho

28/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

27/08/2025, 20:52

Juntada de Petição

15/08/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:26

Despacho

01/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/07/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:42

Despacho

06/06/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111859-58.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES AUTOR: MERCEARIA ROSITAN LTDA ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111859-58.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MERCEARIA ROSITAN LTDA ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:32

Juntada de Petição

21/05/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:25

Despacho

16/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

13/05/2025, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/04/2025, 23:59

Despacho

15/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 10:43

Determinada a intimação

13/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 10:30

Juntada de Petição

12/02/2025, 20:17

Juntada de Petição

06/01/2025, 16:55

Juntada de Petição

02/12/2024, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 21:59

Despacho

26/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 18:12

Expedição de ofício

07/11/2024, 18:12

Despacho

05/11/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 08:51

Juntada de Petição

04/11/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição

04/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:32

Despacho

09/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/08/2024, 03:07

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 08:02

Despacho

24/07/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/07/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 11:22

Despacho

16/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/07/2024, 01:14

Juntada de Petição

15/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 12:56

Despacho

26/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:30

Despacho

13/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:09

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/05/2024, 23:59

Despacho

22/04/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

11/04/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 12:18

Despacho

04/03/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 03:02

Juntada de Petição

28/02/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2023, 12:56

Determinada a citação

01/12/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2023, 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 25/11/2023 Número de referência: 1119510

25/11/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 23:59

Despacho

03/11/2023, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

03/11/2023, 06:40

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:57

SENTENÇA

•06/02/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:40

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:17

APELAÇÃO

•02/03/2026, 06:59

SENTENÇA

•06/02/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:00