Agravo em Recurso Especial 5001923-85.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ROBERTO ALVES CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:27

Não conhecido o recurso de ROBERTO ALVES CHAGAS

22/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2024, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2024, 12:15

Documentos

•08/04/2024, 11:50

•08/04/2024, 11:49

•08/04/2024, 11:48

•08/04/2024, 11:47